o salário família poderá ser concedido ao funcionário ativo ou inativo;

ocorrendo falecimento do funcionário, os beneficiários devem continuar recebendo as parcelas correspondentes ao salário-família;

o valor do salário-família será igual a 5% (cinco por cento) do salário mínimo regional por dependente, e devido a partir do momento em que o direito de recebêlo foi gerado e pago no mês subsequente ao que for protocolado o requerimento;

nenhum desconto incidirá sobre o salário-família, nem este servirá de base para qualquer contribuição.