Comentário Gabaritado – Legislação de Trânsito (Normas Gerais de Circulação e Conduta)

1. Interpretação e Tema Jurídico
A questão aborda velocidade máxima permitida nas vias urbanas de trânsito rápido sem sinalização específica. O assunto é central para o dia a dia de motoristas profissionais, especialmente em concursos para o cargo de Motorista.

2. Legislação Aplicável
Base legal: Código de Trânsito Brasileiro, Art. 61, §1º, I, a:
“Art. 61. (...) § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: I - nas vias urbanas: a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido;”

3. Explanação do Tema
Nas vias urbanas, a velocidade máxima é determinada por sinalização. Na ausência dela, aplica-se o limite padrão definido em lei. O conhecimento desse limite é indispensável para evitar infrações e garantir a segurança viária.

4. Exemplo Prático
Imagine que um motorista conduz seu veículo em uma avenida larga, sem placas de velocidade. Sendo essa uma via de trânsito rápido, o limite (sem sinalização) será 80 km/h. Caso supere este valor, poderá ser autuado por excesso de velocidade.

5. Alternativa Correta
C) Oitenta quilômetros por hora. – Correta. Respaldada no Art. 61, §1º, I, a do CTB.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A) Sessenta quilômetros por hora: Incorreta. Este limite pode ser aplicado em vias arteriais, mas não em vias de trânsito rápido sem sinalização.
B) Cinquenta quilômetros por hora: Incorreta. É o padrão para vias locais, não para vias de trânsito rápido.
D) Cem quilômetros por hora: Incorreta. O CTB não prevê esse limite para vias urbanas, mas sim para algumas vias rurais.

7. Dica de Prova e Pegadinhas
A banca costuma inverter os limites entre tipos de vias urbanas. Atenção à expressão "vias de trânsito rápido", que exige memorização e não se confunde com vias arteriais ou locais.

8. Doutrina
Celso Antônio Bandeira de Mello ressalta a importância da observância dos limites legais como forma de proteção da coletividade (Curso de Direito Administrativo).

9. Motivação
Dominar esses detalhes pode ser decisivo para sua aprovação. Pratique memorização e contextualize o conhecimento em situações reais de trânsito!

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Transito rápido é 80km/h

    Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

       § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

       I - nas vias urbanas:

       a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

       b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

       c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

       d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

80km

banca é essa so questoes errada

TR A CO LO

TRÂNSITO RÁPIDO - 80KM

ARTERIAL - 60KM

COLETORA - 40 KM

LOCAL - 30 KM