Ana é servidora pública estadual e, por descuido, deixou de...
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A alternativa correta é a letra B:
B - O contraditório e a ampla defesa devem ser assegurados antes de qualquer penalidade.
De acordo com a Lei nº 6.677/1994, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, todo servidor tem direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos disciplinares, em consonância com o que estabelece a Constituição Federal (art. 5º, inciso LV).
Esse princípio garante que o servidor possa tomar conhecimento das acusações, apresentar defesa escrita, produzir provas e recorrer da decisão, antes da imposição de qualquer sanção.
As demais alternativas estão incorretas:
- A: Viola frontalmente o direito ao contraditório e à ampla defesa.
- C: Não se pode punir com base em mera suspeita, é necessário prova concreta.
- D: A autoridade não pode dispensar o processo administrativo, pois ele é obrigatório nos casos que envolvam sanções.
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