Alternativa correta: C (Certo)

Tema central da questão:

Esta questão trata da acessibilidade e da avaliação de imóveis públicos, especialmente no contexto de serviços de arquitetura e engenharia vinculados ao Poder Judiciário. Compreender esses critérios é fundamental para garantir espaços inclusivos, eficientes e alinhados às exigências legais.

Resumo teórico e fundamentação:

Segundo a Resolução CNJ nº 114/2010 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), todos os espaços públicos devem ser planejados considerando acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, a localização adequada e a interligação com meios de transporte público são parâmetros importantes para garantir o fácil acesso de servidores, magistrados e cidadãos.

Exemplo prático: Ao escolher ou avaliar um imóvel para instalação de um fórum, é fundamental considerar se ele está próximo a pontos de ônibus, estações de metrô e se possui calçadas acessíveis, rampas e elevadores.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta porque a acessibilidade, a localização e a interligação com transporte público são de fato critérios essenciais e previstos em normativos oficiais para avaliação da estrutura física de imóveis ocupados pela administração pública. Esses fatores garantem que todos possam acessar o serviço público de forma igualitária e eficiente, promovendo inclusão e comodidade.

Como interpretar o enunciado e evitar pegadinhas:

Note que a questão explora conceitos diretamente ligados às normas técnicas e legais. Sempre que um enunciado mencionar “acessibilidade”, relacione-o às legislações vigentes (como a LBI e normas da ABNT - NBR 9050). Quando associar localização e transporte público, pense no acesso físico e social ao serviço ofertado no imóvel.

Dica de prova: Palavras como “critérios de avaliação da estrutura física” costumam ser indícios de que a resposta envolve análise de requisitos técnicos para uso público.

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A afirmativa está correta. De acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente na Resolução nº 347/2020, que trata da gestão e avaliação de imóveis utilizados pelo Poder Judiciário, a acessibilidade, a localização e a interligação com os meios de transporte público são critérios fundamentais para avaliar a estrutura física dos imóveis ocupados. Esses elementos garantem a funcionalidade, a inclusão e o atendimento eficiente ao público e aos servidores. Tais critérios são utilizados tanto para aquisição quanto para locação e reforma de imóveis públicos.

revisar

• Critérios de avaliação por pontuação: Estrutura física do imóvel ocupado

1. Cobertura e acabamentos
2. Inst. elét.. voz e dados
3. Inst. hidráulicas
4. Segurança
5. Ergonomia, higiene e salubridade
6. Ptenciais patologias
7. Acessibilidade , localização e interligação com os meios de transporte públicos

• Critérios de avaliação por ponderação: adequação do imóvel à prestação jurisdicional

1. substituição do uso de imóveis locados ou cedidos por próprios
2. política estratégica do tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física
3. disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicados pelo Conselho Nacional de Justiça
4. movimentação processual ao longo dos anos e a sua projeção para os próximos;
5. A demanda da população atendida e o desenvolvimento econômico-social da região
6. Possíveis alterações da estrutura administrativa do tribunal, como a criação de novas varas ou o aumento do número de servidores e magistrados
7. adoção de novas tecnologias