No Direito do Trabalho brasileiro, a relação e o contrato d...
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Q3323409
Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho brasileiro, a relação e o contrato
de trabalho estabelecem direitos e deveres entre
empregado e empregador, incluindo o poder disciplinar e
as garantias de emprego, temas que geram debates
doutrinários e impactam a dinâmica laboral. Sobre a
relação e contrato de trabalho, o poder disciplinar e as
garantias de emprego, analise as afirmativas a seguir:
I.O poder disciplinar do empregador, reconhecido pela corrente majoritária, decorre do contrato de trabalho e permite a imposição de avaliações ao empregado por descumprimento de ordens legítimas, sendo uma manifestação de subordinação jurídica.
II.A garantia de emprego prevista na CLT impede o empregador de exercer seu poder disciplinar, pois qualquer sanção aplicada ao empregado com estabilidade viola o princípio da inamovibilidade no emprego.
III.O poder disciplinar do empregador tem como fundamento exclusivo a propriedade privada da empresa, conforme a teoria contratual, sendo irrelevante a subordinação jurídica existente na relação de trabalho.
Está correto o que se afirma em:
I.O poder disciplinar do empregador, reconhecido pela corrente majoritária, decorre do contrato de trabalho e permite a imposição de avaliações ao empregado por descumprimento de ordens legítimas, sendo uma manifestação de subordinação jurídica.
II.A garantia de emprego prevista na CLT impede o empregador de exercer seu poder disciplinar, pois qualquer sanção aplicada ao empregado com estabilidade viola o princípio da inamovibilidade no emprego.
III.O poder disciplinar do empregador tem como fundamento exclusivo a propriedade privada da empresa, conforme a teoria contratual, sendo irrelevante a subordinação jurídica existente na relação de trabalho.
Está correto o que se afirma em:
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