Sobre as alíquotas do IPTU, registre V, para verdadeiro, e...

Vamos analisar a questão sobre as alíquotas do IPTU e verificar qual das afirmações é verdadeira.

1. A alíquota do IPTU é instituída anualmente por lei federal:

Falso

A alíquota do IPTU não é determinada por lei federal. O IPTU é um tributo de competência municipal, o que significa que cabe a cada município definir suas alíquotas por meio de lei municipal, conforme o artigo 156, inciso I, da Constituição Federal. Portanto, a afirmação é falsa.

2. A alíquota do IPTU varia de um Município para outro:

Verdadeiro

Essa afirmação é correta. Como o IPTU é um tributo de competência municipal, cada município tem a liberdade de definir suas próprias alíquotas, que podem variar conforme as políticas públicas e necessidades locais.

3. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade:

Verdadeiro

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Os bens móveis, como móveis e eletrodomésticos, não são considerados na determinação desse valor. Somente o valor do imóvel em si é levado em conta, conforme o artigo 33 do Código Tributário Nacional (CTN).

Analisando as alternativas:

• A - F - V - F: Incorreta, pois a terceira afirmação é verdadeira.
• B - F - F - F: Incorreta, pois a segunda e terceira afirmações são verdadeiras.
• C - V - V - V: Incorreta, pois a primeira afirmação é falsa.
• D - V - F - F: Incorreta, pois a primeira afirmação é falsa e a terceira é verdadeira.
• E - F - V - V: Correta, pois combina corretamente as afirmações falsas e verdadeiras.

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Gabarito: E)

(F) Fato é que, uma vez apurado o valor venal do imóvel, o cálculo do IPTU a ser pago pelo contribuinte é realizado pela aplicação das alíquotas definidas em lei municipal. Como o tributo é municipal, cada prefeitura define a alíquota a ser cobrada em sede de legislação municipal.

(V) Fato é que, uma vez apurado o valor venal do imóvel, o cálculo do IPTU a ser pago pelo contribuinte é realizado pela aplicação das alíquotas definidas em lei municipal. Como o tributo é municipal, cada prefeitura define a alíquota a ser cobrada em sede de legislação municipal.

(V) Art. 33. Parágrafo único, do CTN. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/iptu-entenda-como-funciona-e-como-e-calculado-por-municipios-13052021#:~:text=Fato%20%C3%A9%20que%2C%20uma%20vez,em%20sede%20de%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20municipal.