Os cargos temporários no Serviço Público Municipal apresenta...

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Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Técnico em Informática |

Q4078649 Legislação Municipal

Os cargos temporários no Serviço Público Municipal apresentam natureza provisória quanto ao exercício e precária quanto ao desempenho. São de livre nomeação e exoneração, podendo ser exercidos em comissão e funções de confiança. A respeito desses cargos, assinale a afirmativa correta.

As funções de confiança têm como atribuições essenciais a direção, a chefia e o assessoramento de órgãos e unidades administrativas integradas à Administração Municipal.

O provimento do cargo em comissão e de função de confiança se dá mediante nomeação de servidor público após aprovação em processo seletivo simplificado de ampla concorrência.

No provimento da função de confiança, o respectivo detentor perceberá tão somente gratificação pecuniária correspondente à integralidade da remuneração fixada para o seu cargo permanente.

Os cargos em comissão têm como atribuições essenciais executar e fiscalizar todas as atividades administrativas e serviços públicos que são cominados às unidades pelos titulares dos órgãos a que se encontram subordinados.

O servidor poderá optar pela remuneração do cargo em comissão ou da função de confiança exercida, caso em que não será devida aquela gratificação, deixando de receber a remuneração do seu cargo permanente enquanto durar o exercício do cargo temporário.

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