Assinale a alternativa correta considerando as fases do pro...

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Analista Administrativo |

Q3751107 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta considerando as fases do procedimento licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021.

A fase recursal pode ser dispensada quando o valor da licitação for inferior ao limite para dispensa, visando a celeridade do procedimento.

A fase de homologação do resultado ocorre após a assinatura do contrato, para conferir publicidade ao ato perante a sociedade.

A fase preparatória é facultativa nas contratações de serviços comuns, bastando a publicação do edital para iniciar a fase externa.

A Lei autoriza que a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e de julgamento, desde que previsto no edital e mediante ato motivado.

A fase de habilitação tem como objetivo verificar a regularidade fiscal e qualificação técnica dos licitantes, sendo realizada sempre antes da fase de julgamento independente das modalidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa correta considerando as fases do pro...

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