A educação superior abrangerá os seguintes cursos:

Somente alguns cursos de graduação voltados a alunos que ainda não concluíram o ensino médio.

Pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

Cursos de semi-extensão que serão ministrados de forma compulsória a todos os alunos que concluíram o ensino médio.

Os cursos de graduação somente serão oferecidos aos alunos que concluíram o ensino médio com notas acima de 07(sete).