Comentário de Gabarito:

A questão exige que o candidato identifique qual situação não enseja demissão do servidor público federal segundo a Lei nº 8.112/1990.

O tema central aborda as hipóteses de demissão (penalidade máxima no regime estatutário federal). A legislação aplicável encontra-se nos artigos 132, 138 e 139 da Lei nº 8.112/1990.

Conforme o art. 132: “A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; [...] XI - corrupção”. O art. 138 define abandono de cargo como “ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos”.

Exemplo prático: Se um servidor deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa por 35 dias seguidos, com intenção de não retornar, configura-se abandono de cargo e aplica-se a demissão.

Justificativa da alternativa C (correta): A alternativa C fala em “ausência intencional do servidor por 15 dias consecutivos”. O prazo legal para abandono de cargo é de mais de 30 dias consecutivos, conforme art. 138. Portanto, ausência por 15 dias consecutivos NÃO configura hipótese de demissão por abandono.

Análise das demais alternativas:

A, B e D estão INCORRETAS, porque todas são casos de demissão previstos expressamente na Lei nº 8.112/1990:
- Improbidade administrativa – art. 132, IV;
- Abandono de cargo – art. 132, II e art. 138;
- Corrupção – art. 132, XI.

Pegadinha: O enunciado solicita a exceção, por isso atenção ao termo "EXCETO". Muitos erram por leitura apressada!

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que é indispensável o prazo superior a 30 dias e intenção de abandono; Hely Lopes Meirelles reforça o conceito de inassiduidade versus abandono.

Jurisprudência: O STJ (MS 12.424/DF) reforça que é necessária a ausência por mais de 30 dias para ser abandono de cargo.

Resumo para provas: Guarde os prazos e hipóteses exatas de demissão. Essas diferenças simples caem muito!

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C

O abandono de cargo exige 30 dias consecutivos de ausência. A demissão aplica-se por improbidade, corrupção e faltas injustificadas por 60 dias interpolados (assiduidade).

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