Comentário da Questão:

Interpretação do enunciado: A questão aborda os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, especialmente o que deve constar, obrigatoriamente, no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) segundo a Resolução CONAMA nº 01/1986. O comando pede o que NÃO é conteúdo mínimo do RIMA.

Base legal aplicada: Conforme o Art. 9º da Resolução CONAMA nº 01/1986, o RIMA deve conter, pelo menos:

• Objetivos e justificativas do projeto;
• Descrição do projeto e alternativas, nas fases de construção e operação;
• Síntese dos estudos diagnósticos;
• Descrição dos prováveis impactos ambientais;
• Caracterização da qualidade ambiental futura;
• Descrição dos efeitos das medidas mitigadoras;
• Programa de acompanhamento dos impactos;
• Recomendação da alternativa mais favorável.

Exemplo prático: Ao licenciar uma grande obra, como uma rodovia, o RIMA detalha impactos ambientais da construção, alternativas locacionais e as medidas mitigadoras necessárias. Se incluir programas de educação ambiental para trabalhadores, seria uma atitude louvável, mas não é exigência formal do RIMA.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C – CORRETA. O desenvolvimento de ações de educação ambiental NÃO está listado entre as exigências mínimas do RIMA pelo Art. 9º, pois trata-se de elemento complementar, não obrigatório.

Análise das alternativas incorretas:

A, B, D e E: Todas as opções refletem, de forma fiel, itens expressamente descritos nos incisos do Art. 9º da Resolução CONAMA nº 01/1986, sendo exigidos no RIMA.

Atenção à pegadinha: Muitos candidatos marcam equivocadamente alternativas como a B por parecer detalhada demais, mas ela está correta porque a lei exige mesmo especificidade. O essencial é focar no comando “EXCETO” para não errar.

Doutrina: Para Édis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado, o RIMA deve ser transparente, comunicando de forma clara os impactos, conforme a própria Resolução CONAMA, sem obrigatoriedade de ações educativas.

Conclusão: Nessas provas, atenção ao texto expresso da norma. Ao encontrar menção a educação ambiental, saiba que é recomendável, mas não é item mínimo legal exigido no RIMA.

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Gabarito da prova tá marcando B. Mas a resposta correta é letra C.