O Estatuto do Idoso, lei 10.141/2003 é um instrumento de tr...

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Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Assistente Social |

Q1614828 Serviço Social

O Estatuto do Idoso, lei 10.141/2003 é um instrumento de trabalho do Assistente Social na garantia dos direitos da pessoa idosa. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:

É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Previdência Social.

No caso de admissão no mercado de trabalho, a instituição contratante poderá estabelecer idade máxima.

As entidades de longa permanência, ou casa-lar, não são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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