Home Concursos Públicos Questões Q1075497 Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1075497 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: JARU-PREVI - RO Prova: IBADE - 2019 - JARU-PREVI - RO - Contador | Q1075497 Direito Constitucional Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende: Alternativas A de emenda à Constituição de 1988. B da regulamentação dessa lei, via decreto estadual, para a concretização do seu objetivo. C de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos. D de consulta prévia, mediante referendo, às populações indígenas, ribeirinhas e tradicionais que habitam o local afetado. E apenas da vontade do legislador municipal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro