Nos termos da Lei Municipal nº 351/2001, a cessação da ativi...

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Q4425935
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Contador |
Q4425935 Direito Tributário
Nos termos da Lei Municipal nº 351/2001, a cessação da atividade tributável pelo ISSQN deve ser comunicada pelo contribuinte à Fazenda Municipal de Piratini – RS, por meio de requerimento, no prazo de:
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