“É um crime que chocou o Brasil”, disse ao G1 a delegada enc...

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Q713823

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713823 Direito Penal

“É um crime que chocou o Brasil”, disse ao G1 a delegada encarregada da investigação sobre o estupro coletivo, mediante doping, de uma jovem de 16 anos, na comunidade do Morro da Barão, Zona Oeste do Rio de Janeiro, por elevado número de agressores.

A respeito deste fato, INCORRETO dizer

que há configuração de estupro de vulnerável, apesar da idade da ofendida, com o aumento da pena em metade, caso esta resultasse grávida.

que se trata de crime hediondo.

que ocorre um único crime, com aumento de terça parte da pena pelo concurso de pessoas, sem prejuízo da valoração da conduta de cada um dos coautores na dosimetria da pena, como circunstância judicial.

que, para a configuração do delito de estupro de vulnerável, são irrelevantes a experiência sexual ou o consentimento da vítima menor de 14 anos.

que a ação penal por estupro de vulnerável é pública incondicionada, havendo precedente jurisprudencial de que no caso de vulnerabilidade momentânea a ação é condicionada.

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