Pela Lei Municipal nº 707/1988, São Tiago passa a ser Distri...

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Q1622283 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Pela Lei Municipal nº 707/1988, São Tiago passa a ser Distrito, com nome de Santiago do Sul. Em 16 de abril de 1994, Santiago do Sul passa a ser emancipado, política e administrativamente, do Município de:
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Gabarito: B) Quilombo.

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável
A questão aborda a emancipação político-administrativa de Santiago do Sul e exige conhecimento sobre a história administrativa dos municípios catarinenses. Trata-se de tema comum em concursos municipais, especialmente para cargos na área social, devido à importância de compreender o contexto histórico-geográfico local.

2. Fundamentação Legal
Mesmo sem previsão literal na legislação nacional, a Lei Estadual nº 9.793/1994 em Santa Catarina regulamentou a emancipação de diversos municípios, entre eles Santiago do Sul, até então distrito do município de Quilombo.

3. Explicação do Tema Central
Saber identificar a origem administrativa dos municípios (do qual se desmembraram ou emanciparam) é essencial, pois isso impacta políticas públicas, organização territorial e acesso a benefícios federais/estaduais, tópicos sensíveis para o dia a dia do assistente social.

4. Exemplo Prático
Imagine um assistente social que precisa aplicar políticas de assistência a famílias migrantes. Conhecer a estrutura administrativa local (como o município se formou) auxilia na busca de registros e vínculos familiares, por exemplo.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa B) Quilombo está correta, pois, conforme a Lei Estadual nº 9.793/1994, “Fica criado o Município de Santiago do Sul, desmembrado de Quilombo.”

6. Análise das Alternativas Incorretas
A) Entre Rios, C) Formosa do Sul, D) Jardinápolis, E) São Domingos – São outros municípios catarinenses, mas Santiago do Sul nunca foi distrito dessas localidades. Essas opções frequentemente aparecem para confundir o candidato que não domina a história administrativa regional.

7. Estratégia de Leitura e Evitando Pegadinha
A pegadinha é sugerir municípios próximos ou criados na mesma época. Sempre busque em normas estaduais ou municipais o texto literal da criação do município ao analisar questões assim.

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