A organização do Sistema Único de Saúde (SUS)
estrutura-se segundo o princípio da descentralização
político-administrativa, aliada à gestão compartilhada e
solidária entre os entes federativos. Considerando as
competências de cada ente, assinale a alternativa
correta:

Question

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS)
estrutura-se segundo o princípio da descentralização
político-administrativa, aliada à gestão compartilhada e
solidária entre os entes federativos. Considerando as
competências de cada ente, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: Estados e municípios não participam das instâncias
de pactuação interfederativa, uma vez que essas
decisões são centralizadas no Governo Federal. Ou Alternativa B: A União financia exclusivamente procedimentos de
média e alta complexidade, cabendo aos estados
custear a atenção básica.  Ou Alternativa C: Os municípios devem planejar, organizar, controlar e
avaliar ações e serviços de saúde, sendo
responsáveis pela execução direta da maior parte
das ações assistenciais. Ou Alternativa D: As Secretarias Estaduais de Saúde são responsáveis
pela formulação das políticas nacionais de saúde e
coordenação do Plano Nacional de Saúde. Ou Alternativa E: Cabe ao Ministério da Saúde executar diretamente
todas as ações de saúde nos municípios, garantindo
 a descentralização plena do sistema.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os municípios devem planejar, organizar, controlar e
avaliar ações e serviços de saúde, sendo
responsáveis pela execução direta da maior parte
das ações assistenciais. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia identificar a competência municipal na organização descentralizada do SUS, especialmente a prevista no art. 18, I e III, da Lei nº 8.080/1990. Esse comando legal sustenta a alternativa C.Tema central: Competências no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a participação de estados e municípios nas instâncias de pactuação interfederativa. Isso contraria a gestão compartilhada do SUS, que prevê pactuação entre os entes federativos, e não centralização exclusiva no Governo Federal.BErradaEstá errada porque afirma uma divisão exclusiva de financiamento que não existe no SUS. O financiamento é tripartite, de modo que não se pode dizer que a União financia apenas média e alta complexidade nem que a atenção básica cabe exclusivamente aos estados.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao núcleo da competência legal da direção municipal do SUS. Segundo a Lei nº 8.080/1990, art. 18, I e III, cabe ao município planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, além de gerir e executar os serviços públicos de saúde.DErradaEstá errada porque atribui às Secretarias Estaduais de Saúde uma competência da direção nacional do SUS. A formulação das políticas nacionais de saúde e a coordenação do Plano Nacional de Saúde pertencem à esfera federal, não à estadual.EErradaEstá errada porque inverte o sentido da descentralização. Descentralizar no SUS não é o Ministério da Saúde executar diretamente todas as ações nos municípios, mas sim distribuir responsabilidades entre União, estados e municípios, com direção municipal para os serviços locais.Pegadinha da questãoA questão explorou a troca entre competências da União e dos municípios e reforçou essa confusão com termos absolutos como “exclusivamente”, “todas” e “não participam”, incompatíveis com a lógica tripartite e descentralizada do SUS.Dica para questões semelhantesSe a alternativa atribuir ao município planejar, organizar, controlar, avaliar e executar serviços de saúde, ela está alinhada com a direção municipal do SUS.Desconfie de alternativas que neguem pactuação entre entes ou concentrem decisões apenas na União, porque o SUS opera com gestão compartilhada.Afirmações de financiamento ou execução com palavras absolutas como “exclusivamente” e “todas” tendem a contrariar a repartição de competências do SUS.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas