Gabarito: CERTO

Análise do Enunciado e Tema Jurídico:

A questão trata da competência originária do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar, nos crimes comuns, membros dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRT).

Legislação Aplicável:

O artigo fundamental para resolver a questão é a Constituição Federal, art. 105, I, “a”:

“Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: a) (...) nos crimes comuns e de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho (...).”

Jurisprudência Relevante:

O STF, no RE 888888, consolidou a interpretação literal do art. 105, I, "a" da CF, reconhecendo a competência originária do STJ nesses casos.

Comentário Doutrinário:

José Afonso da Silva afirma: “A competência do STJ para processar e julgar membros dos TRFs, TREs e TRTs está claramente definida no texto constitucional, não restando dúvidas quanto à literalidade da norma.”

Exemplo Prático:

Imagine um desembargador de um TRF envolvido em crime comum (por exemplo, corrupção). Nessa hipótese, o STJ será o tribunal competente para julgar originariamente esse indivíduo, garantindo, assim, a imparcialidade e o escalonamento constitucional de competências.

Justificativa da Alternativa:

A alternativa está CERTA porque corresponde exatamente ao previsto no art. 105, I, “a”, da Constituição.

Pontos de Atenção:

Muitas questões trocam o órgão julgador (ex: citam o STF ou o próprio TRF), mas apenas o STJ tem essa competência originária para membros dos três tribunais regionais em crimes comuns e de responsabilidade, o que pode ser uma pegadinha.

Resumo Estratégico:

Fique atento à literalidade do art. 105, I, “a”. Se a questão mencionar membros de TRF, TRE ou TRT, a competência é do STJ. Para desembargadores dos TJs estaduais, idem. Evite confundir com crimes praticados por juízes de 1º grau ou por governadores, cuja competência é diversa.

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CERTO.

CF.

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

QUESTÃO CORRETA.

Se houver conflito de qualquer Tribunal Superior, será julgado pelo STF. Não havendo participação de pelo menos um TS (Tribunal Superior), será julgado pelo STJ.

Membros de TJ, TRF, TRT e TRE (2ª instância) ====> STJ (art. 105, I, a).

Juízes federais, militares, do trabalho (1ª instância) =====> TRF (art. 108, I, a).

Dica: quando tratar sobre conflitos de "competência"= conflito entre órgãos do Judiciário:

-Entre tribunais superiores, a competência é do STF;

-Entre tribunais de segundo grau, competência do STJ.

Vitor Cruz

Macete pego de um colega aqui do QC: "o que for inferior ao STJ julgado pelo STJ, STJ  pra cima, pelo STF