[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta sobre a cl...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3295734 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta sobre a classificação dos atos administrativos.

São atos declaratórios aqueles que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.

Denominam-se atos de gestão aqueles que se caracterizam pelo poder de coerção da Administração, não intervindo a vontade dos administrados para a sua realização.

São classificados simples os atos administrativos editados a partir da vontade de um único órgão público, seja ele singular, seja colegiado.

Atos gerais são aqueles que apresentam destinatário específico, preordenam a regular situações jurídicas concretas.

Atos discricionários são aqueles que o agente público pratica reproduzindo os elementos que a lei previamente estabelece, sem margem de liberdade para avaliação da conduta pela Administração.

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