Para os efeitos da Lei n° 8069/90, Estatuto da Criança e do ...

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Q1026026

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026026 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para os efeitos da Lei n° 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se

menor toda a pessoa abaixo de 18 anos completos.

menor absolutamente incapaz todo aquele com menos de 14 anos.

jovem-adulto a pessoa entre 16 e 21 anos.

criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos.

adolescente a pessoa entre 10 de 18 anos.

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