O médico não deve atender ao pedido de sigilo feito pela ad...
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - HUB - Residência Médica - Pediatria |
Q1374228
Medicina
Texto associado
Paciente do sexo feminino, de dezesseis anos de idade, que faz acompanhamento clínico com o médico de família de sua mãe, procurou, desacompanhada, o serviço de atendimento médico e solicitou informações a respeito de DST e prescrição de contraceptivo. Ainda, solicitou ao médico que não informasse a mãe acerca desse atendimento.
Considerando o caso clínico apresentado, julgue o próximo item, com fundamento no Código de Ética Médica.
O médico não deve atender ao pedido de sigilo feito pela
adolescente a respeito das informações a ela repassadas, por se
tratar de menor vulnerável.
A resposta para essa questão é que o texto está errado. O Código de Ética Médica, no Brasil, estabelece que a privacidade e o sigilo do paciente devem ser respeitados, independentemente da idade. No caso de pacientes menores de idade, a regra geral é que os pais ou responsáveis devem ser informados sobre o tratamento médico, no entanto, existem exceções. Segundo a Resolução nº 1.998/2012 do Conselho Federal de Medicina, em situações que envolvem a saúde sexual de adolescentes, estes têm o direito de solicitar que as informações sejam mantidas em sigilo, mesmo em relação aos pais ou responsáveis, a fim de garantir a autonomia e a confidencialidade do paciente. Portanto, o médico deve atender ao pedido de sigilo feito pela adolescente a respeito das informações a ela repassadas.
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