[Questão Inédita] O artigo 5º da Constituição Federal estab...

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Q3295723
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3295723 Direito Constitucional
[Questão Inédita] O artigo 5º da Constituição Federal estabelece um rol exemplificativo de direitos e garantias individuais e coletivas. Entre os direitos e garantias previstos no texto constitucional, assinale a alternativa em desacordo com o texto expresso da Constituição:
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