Em relação à criança e ao adolescente, sabe-se que é dever ...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Assistente Social |

Q3142718 Serviço Social

Em relação à criança e ao adolescente, sabe-se que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos a esse segmento, considerando:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, que define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos.

Criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade.

Que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, resguardadas as questões privadas em torno de valores familiares-pessoais.

Que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

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