Alternativa correta: C - à promoção humanística, científica e tecnológica do país.

Tema central da questão: Esta questão aborda o Plano Nacional de Educação (PNE), previsto no artigo 214 da Constituição Federal de 1988. O objetivo é avaliar se o candidato compreende as finalidades do PNE e sua função para o desenvolvimento nacional, articulando o sistema de ensino em colaboração entre União, estados e municípios.

Resumo teórico: O PNE é uma estratégia legal para organizar e planejar a educação no Brasil. Ele possui duração decenal (10 anos) e deve estabelecer diretrizes, metas e estratégias voltadas para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino, promovendo avanços sociais e econômicos. O texto constitucional, especialmente no art. 214, destaca que o PNE visa erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar e promover o avanço humanístico, científico e tecnológico do país. (Fonte: Constituição Federal, Art. 214)

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta, pois reflete exatamente um dos objetivos previstos no art. 214: “promoção humanística, científica e tecnológica do país”. Ou seja, o PNE busca ampliar o desenvolvimento integral dos cidadãos e do Brasil, integrando avanços em áreas fundamentais para a sociedade.

Análise das alternativas incorretas:

A – Erradicação das desigualdades sociais não está expressa no art. 214 como objetivo direto do PNE, que cita erradicar o analfabetismo e reduzir as desigualdades educacionais.

B – Descentralização total das políticas educacionais não é prevista; o regime é de colaboração entre as esferas, não de autonomia total.

D – O investimento em educação proporcional ao PIB não é uma obrigação constitucional do PNE, embora recursos sejam fundamentais.

E – O PNE não estabelece metas iguais para todos; ele prevê metas nacionais adaptáveis à diversidade regional.

Dicas para interpretação: Ao ler o enunciado, foque nos termos-chave como “Constituição”, “PNE” e “objetivo”. Evite marcar alternativas que exagerem (“total”, “iguais para todos”) ou que mudem o foco do texto original. Sempre relacione as opções ao texto legal citado!

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Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educacao, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

à promoção humanística, científica e tecnológica do país.