De acordo com a quarta diretriz da resolução n° 453/2012, a...

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Q780080

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Pediatria (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Social (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Farmacêutico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Biomédico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Clínica Médica (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Urologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Oftalmologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ginecologia Obstetrícia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem - Ultrassonografia Geral (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Infectologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Neonatologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Anestesiologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cardiologia (HUJB – UFCG) |

Q780080 Direito Sanitário

De acordo com a quarta diretriz da resolução n° 453/2012, assinale a alternativa correta sobre a estrutura e o funcionamento dos conselhos de saúde.

O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico, administrativo e jurídico, subordinada ao Presidente da República, que definirá sua estrutura e dimensão.

Qualquer alteração na organização dos Conselhos de Saúde preservará o que está garantido em lei e deve ser proposta pelo próprio Conselho e votada em reunião plenária, com quórum qualificado, para depois ser alterada em seu Regimento Interno e homologada pelo gestor da esfera correspondente.

A cada bimestre, deverá constar dos itens da pauta o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas, em relatório genérico, sobre andamento do plano de saúde, agenda da saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, de acordo com o art. 12 da Lei n° 8.689/93 e com a Lei Complementar n° 141/2012.

Acompanha e controla a atuação do setor privado credenciado mediante licitação na área de saúde, no entanto é vedado ao conselho da saúde aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, competência do Ministro da Saúde.

O conselho de Saúde não decidirá sobre o seu orçamento, pois não é dotado de autonomia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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