A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais.

Além dos casos de agressão física, a Lei Maria da Penha ainda contempla as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

O agressor tem que ser o marido ou companheiro da vítima.

A vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor.