A Carta Magna brasileira estabelece que são estáveis após t...

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Q408518

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408518 Direito Constitucional

A Carta Magna brasileira estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Todavia, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

perderá automaticamente o cargo, mas deverá receber indenização proporcional ao tempo de serviço público.

deverá ser promovido para cargo imediatamente superior na mesma repartição onde exerce suas funções.

será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço e em nível imediatamente superior ao cargo que ocupava.

ficará em disponibilidade, com remuneração, até atingir o tempo necessário para atingir a aposentadoria proporcional.

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