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Q413757

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413757 Direito Processual do Trabalho

Notificada a parte no sábado, o início da contagem do prazo se dará no primeiro dia útil imediato.

O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.

Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho, que tem natureza de contribuição para a seguridade social.

É incabível a condenação no pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo do trabalho.

Todas as assertivas estão incorretas.

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Assinale a alternativa CORRETA, consoante sumulado pelo TST:

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