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    1 questão encontrada
    Ano: 2016
    Banca: CAIP-IMES
    Órgão: Câmara Municipal de Atibaia - SP
    Prova: Advogado
    Uma norma infraconstitucional pode padecer de vício de inconstitucionalidade. Nessa linha de raciocínio podemos asseverar a possibilidade de:

    I- inconstitucionalidade por ação (positiva) que retrata a incompatibilidade vertical dos atos inferiores praticados pelo Poder Público com o texto da Constituição.

    II- inconstitucionalidade por omissão, hipótese em que ocorre, indevidamente, o “silêncio legislativo".

    III- inconstitucionalidade formal, decorrente da inobservância do processo legislativo.

    IV- inconstitucionalidade formal propriamente dita pode ser um vício formal, objetivo afetando o procedimento legislativo na fase da iniciativa ao descumprir as reservas legais definidas sobre a competência exclusiva e, subjetiva que recai sobre as demais fases do processo legislativo após a fase de iniciativa.

    É correto o que se afirma apenas em:

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