Considerando-se o cartaz e o Estatuto da Criança e ...
alt. d
Art. 241-A ECA. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata ocaput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Complementando, o ECA não prevê em seu estatuto a prática de pedofilia ou estupro, isso cabe ao código penal comum, parece confuso, mas recomendo sempre rever os artigos relativos aos crimes e às infrações administrativas deste conjunto.
Logo, como o colega abaixo nos mostrou, a questão mais correta é a D.
No meu ponto de vista,gerou conflito entre a letra B e D,pois as duas me parecem corretas. Não entendi onde está o erro da letra B.
Se era pra considerar o cartaz deveria ser a B.
Na verdade o artigo que justifica a letra D está no Art.241 B.
Questão ridícula.
Pede pra se basear na imagem, mas a resposta é outra coisa.
Há um problema na D. Vejam:
armazenar, no computador, imagens contendo cenas de pornografia infantil, por si só, constitui crime.
Segundo o ECA, isso não é crime DESDE QUE você seja um agente policial infiltrado e planeje entregar esse material às autoridades. Todo o conteúdo da SEÇÃO V-A fala sobre isso.
Caso alguém discorde de mim, sinta-se a vontade pra comentar e me mandar inbox avisando.
Questão antiga e desatualizada.
Se "quem não denuncia também violenta", entende-se que quem não denuncia comete crime de ocultação de pedofilia.
Questão de !
Se considerar a imagem a correta é a letra B, questão feita por um despreparado.
O que a questão D tem a ver com o enunciado? Considerando-se o CARTAZ e o Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que: ?????
Ao meu ver essa questão é passível de anulação.
Observe:
Art. 241-B.
§ 2o Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
I – agente público no exercício de suas funções; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
II – membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
§ 3o As pessoas referidas no § 2o deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Portanto a alternativa D está incorreta,
Que banca desprezível, perguntas interpretativas cujas respostas são as que eles querem kkkk
Galera, sei que a questão é bem polêmica, mas se for analisar pelo enunciado da questão, creio que realmente a letra D seria a mais correta. Veja que o enunciado pede para considerar não só o cartaz, mas também o ECA. Então, analisando por isso, mesmo que o cartaz nos remete ao crime "ocultar" a prática de pedofilia, se formos procurar algum crime que tem o elemento "ocultar" no ECA, não encontraremos. Entendo que o cartaz chama a atenção sim para a denúncia, porém , o ponto chave é a violência sexual de crianças e adolescentes. Portanto, considerando o núcleo violência sexual de crianças e adolescentes e que o ECA traz inúmeros crimes que trata da pedofilia, a letra D estaria sim tratando sobre o tema, uma vez que nos remete ao art. 241 - B, que trata da posse de material pedófilo, no entanto, cabe exceções quanto a esse artigo.
Obs.: essa foi a lógica que eu usei para poder pensar como a banca.
Pessoal, qualquer erro deixe aqui ou no privado.
É pq a palavra "PEDOFILIA" é o nome da PARAFILIA, pessoal; ou seja; um transtorno psiquiátrico sexual. O nome do CRIME é "ESTUPRO DE VULNERÁVEL". Por isso, a letra B está incorreta.
GAB: LETRA D.
questão bem confusa, pelo que o cartaz fala era p resposta ser a letra B