Acórdão do STF declarou de maneira incidental a inconstituci...

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Q486570

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486570 Direito Constitucional

Acórdão do STF declarou de maneira incidental a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade. Tal aresto tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Tal assertiva

é incorreta, pois o STF não realiza controle difuso, mas controle concentrado de constitucionalidade.

é incorreta, pois declarações de constitucionalidade em sede de controle difuso não têm eficácia erga omnes.

é correta, pois as decisões em controle concreto têm efeitos erga omnes.

é incorreta, pois as decisões com efeitos ex tunc produzem efeito vinculante e não, eficácia erga omnes.

é correta, pois o STF, ao decidir incidentalmente, profere efeitos erga omnes.

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Acórdão do STF declarou de maneira incidental a inconstituci...

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