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    1 questão encontrada
    Ano: 2009
    Banca: FCC
    Órgão: TJ-PA
    A respeito da gratuidade dos atos processuais no processo civil, considere:

    I. A concessão dos benefícios da assistência judiciária dependerá de atestado de pobreza expedido pela autoridade policial.

    II. Se a parte beneficiada pela isenção do pagamento de custas não puder fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família dentro de cinco anos, a contar da sentença final, a obrigação ficará prescrita.

    III. A impugnação do direito de assistência judiciária processa-se nos próprios autos e suspende o curso do processo.

    É correto o que se afirma APENAS em

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