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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: VUNESP
    Órgão: MPE-SP
    Considerando que o Ministério Público propôs ação para a decretação de nulidade de casamento, fundamentado no fato de que somente um dos contraentes era enfermo mental e o contraiu sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, em relação aos cônjuges haverá

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