No curso de reclamação trabalhista movida em face da Prefei...

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Q425150

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425150 Direito Penal

No curso de reclamação trabalhista movida em face da Prefeitura de Paraisolândia, em que havia pedido de adicional de insalubridade, foi determinada a realização de perícia para apuração da existência de agentes insalubres no local de trabalho. Verificando que houve adulteração das condições de trabalho, o perito nomeado pelo Juízo decidiu por bem elaborar laudo reconhecendo insalubridade não constatada na vistoria realizada e nada mencionou quanto à alteração realizada. A respeito do ocorrido, é INCORRETO afirmar que:

O agente municipal que inovou artificiosamente o ambiente de trabalho para induzir o perito e o juiz a erro incorre nas penas por fraude processual;

Ao deixar de comunicar o Juízo da alteração constatada e fazer afirmação falsa sobre as condições de trabalho, o senhor perito incorreu no crime de falsa perícia;

As penas do perito, neste caso, devem ser aumentadas de um sexto a um terço;

Há extinção da pena se o agente se retrata e declara a verdade antes do trânsito em julgado da sentença;

a pena prevista é a mesma para o crime de falsidade testemunhal, ou seja, reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

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