Sobre a disciplina constitucional dos tratados internaciona...

Questões de assuntos semelhantes

• O deputado federal João da Silva, em seu primeiro mandato, propõe um projeto de lei sobre regulamentação de aplicativos de mensagens. As...
• As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela-se correto afirmar que poderá surgir projeto dessa...
• Com base na Constituição Federal, quanto às Medidas provisórias, é correto afirmar que: I. É vedada a edição de medidas provisórias ...
• Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de...
• Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar concede aumento de remuneração a servidores públicos estaduais da área da saúde e vem...