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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: CEPERJ
    Órgão: CEDERJ
    O município WW pretende ocupar determinado imóvel para construir prédio destinado a creche, necessária para atender aos reclamos da comunidade local. Verificando o registro imobiliário, constata que o proprietário é Russo de tal. Após diligências infrutíferas, não consegue obter a localização do titular do domínio. Por força de pressão popular, a Administração local decide ocupar o imóvel e realizar as obras necessárias à destinação educacional pretendida. Não houve reclamação por parte do titular ou de eventuais sucessores. Deseja o município regularizar a titularidade do imóvel, que ocupa há mais de vinte anos. Para isso, deve apresentar ação de:

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