Assinale a opção correta em relação a sentença, cumprimento ...

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Q410544

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410544 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta em relação a sentença, cumprimento de sentença e coisa julgada.

Em regra, os efeitos da coisa julgada se estendem à verdade dos fatos que foram estabelecidos como fundamento da sentença.

Não é necessária a garantia do juízo para que o devedor possa apresentar impugnação na fase de cumprimento de sentença.

O magistrado está vinculado aos fundamentos jurídicos apresentados na petição inicial quando for proferir a sentença.

A sentença de interdição deve ser inscrita no registro civil de pessoas naturais, mesmo que ainda seja possível interpor apelação.

Em uma ação que vise ao cumprimento de obrigação jurídica condicional, o juiz pode proferir sentença de natureza diversa da pedida em favor do réu, já que esse tipo de ação é uma exceção ao princípio da congruência.

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Assinale a opção correta em relação a sentença, cumprimento ...

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