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    1 questão encontrada
    Ano: 2012
    Banca: FAURGS
    Órgão: TJ-RS
    Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95.

    I - Havendo pedidos contrapostos, será dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.
    II - O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido escrito à Secretaria do Juizado.
    III - Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

    Quais estão corretas?

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