Considere que João abusa de um direito, em prejuízo de Mari...

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Q562604

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: COHAB MINAS Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - COHAB MINAS - Advogado |

Q562604 Direito Civil

Considere que João abusa de um direito, em prejuízo de Maria.

Nesse caso, é CORRETO afirmar que:

o ato de João será ineficaz e considerado abusivo por Maria, independentemente de decisão judicial.

o ato de João poderá gerar direito à indenização apenas em hipóteses previstas expressamente em lei.

o ato de João será ineficaz e considerado abusivo pelo juiz.

não há que se falar em indenização, uma vez que essa é cabível apenas em hipóteses previstas expressamente em lei.

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