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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: IBFC
    Órgão: MPE-SP
    Analise as assertivas abaixo:

    I. Admite-se a interceptação telefônica se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    II. Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

    III. A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, destina-se à obtenção de prova em investigação criminal.

    IV. Admite-se a interceptação telefônica ainda que não hajam indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal, já que a medida visa, justamente, o esclarecimento dos fatos.

    Com relação às disposições da Lei de Interceptação Telefônica, está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

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