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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESGRANRIO
    Órgão: EPE
    Prova: Advogado
    Determinado agente público pratica um ato em fase executória considerado abusivo.

    Na teoria dos poderes e deveres dos agentes públicos, o abuso deve incidir sobre atos administrativos, EXCETO os;

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