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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FUNDATEC
    Órgão: SEFAZ-RS
    No exercício de 2012 houve a retenção, pela fonte pagadora, de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. No exercício de 2013 o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do referido tributo somente para o exercício de 2012. No caso de ajuizamento de uma ação de repetição de indébito tributário, analise as seguintes assertivas:

    I. A legitimidade passiva ad causam (a ação deverá ser proposta contra) é do Estado do Rio Grande do Sul em relação às retenções realizadas por este.

    II. A legitimidade passiva ad causam (a ação deverá ser proposta contra) é das empresas privadas que realizaram a retenção na fonte dos salários de seus empregados.

    III. A legitimidade passiva ad causam (a ação deverá ser proposta contra) é da União em relação às retenções realizadas pelas empresas privadas de seus empregados no exercício de 2012.

    IV. A legitimidade passiva ad causam (a ação deverá ser proposta contra) é do banco que reteve o valor a título do imposto sobre o ganho da aplicação financeira.

    Quais estão corretas?

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