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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: VUNESP
    Órgão: TJ-PA
    Assinale a alternativa que apresenta o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal com relação à posse de droga para consumo pessoal, prevista no art. 28 da Lei n.º 11.343/2006, no qual, para a Corte Suprema, tal conduta foi

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