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    1 questão encontrada
    Ano: 2012
    Banca: FEMPERJ
    Órgão: TCE-RJ
    O negócio jurídico possui três níveis estruturais, quais sejam, existência, validade e eficácia. Esses três planos são independentes, razão pela qual se pode afirmar que um negócio jurídico pode ser válido e ineficaz em relação a determinada pessoa. É um exemplo desse negócio jurídico a compra e venda:

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