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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: Câmara dos Deputados
    A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem.

    Diferentemente das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, que são bens da União, aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, sendo o INCRA o órgão competente, na esfera federal, pela abertura de procedimentos administrativos de concessão de títulos de propriedade.

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