Conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

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Q409247

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409247 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A guarda confere ao guardião o direito de opor-se a terceiros, salvo aos pais naturais da criança ou do adolescente.

A guarda pode ser destinada a regularizar a posse de fato da criança ou adolescente.

Apenas para fins previdenciários, a criança ou o adolescente é considerado dependente do guardião.

A guarda só poderá ser retirada dos pais naturais em caso de destituição do poder familiar.

O deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros, em qualquer caso, impede o exercício de direito de visitas pelos pais naturais.

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