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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FGV
    Órgão: PGM - Niterói
    Sobre a ação civil pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

    ( ) A condição de réu não poderá recair sobre ente da Administração Pública ou sobre empresa privada.
    ( ) O objeto da ação civil pública poderá ser tanto a condenação em dinheiro como a cominação judiciária de uma obrigação de fazer ou deixar de fazer.
    ( ) O dano e a ameaça de dano a interesses difusos ou coletivos são pressupostos da ação civil pública.

    As afirmativas são, respectivamente,

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