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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CS-UFG
    Órgão: DPE-GO
    A profissionalização e a proteção no trabalho é um dos direitos fundamentais assegurado na Constituição Federal de 1988 e no ECA. A Emenda Constitucional n. 20/1998 alterou o disposto no ECA em relação ao trabalho realizado por adolescentes. Nesse sentido,

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