Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Questões de Concursos - Questões

ver filtro
filtros salvos
  • Você ainda não salvou nenhum filtro
    • Apenas que tenham
    • Excluir questões
    salvar
    salvar x
    limpar
    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: FCC
    Órgão: TCE-AM
    De acordo com o microssistema legal das ações coletivas, nas que versarem sobre interesses

    I. difusos, a coisa julgada será erga omnes, independentemente do resultado, mas desde que analisado o mérito.

    II. coletivos stricto sensu, a coisa julgada será ultra partes, apenas no caso de procedência.

    III. difusos ou coletivos stricto sensu, a sentença fará coisa julgada material, salvo se de improcedência por falta de provas.

    IV. individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada material, apenas em caso de procedência.

    Está correto o que consta em

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.