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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: UEPA
    Órgão: PGE-PA
    A respeito do dever de probidade na atuação dos agentes públicos e a ação de improbidade, afirma-se que:

    I. Os agentes públicos devem atuar nos processos administrativos segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

    II. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos de cidadão, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    III. Por meio do dever de probidade, impõe-se aos agentes públicos a necessidade de que suas atuações se conformem não apenas com a legalidade, mas que: 1. Não importem em enriquecimento sem causa do agente público; 2. Não causem prejuízo ao Erário e 3. Não violem quaisquer dos princípios da Administração Pública.

    IV. A ação de improbidade tem natureza criminal.

    A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

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